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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 37.717, de 27/10/1993

Ementa Identifica as funções específicas de Médico e Cirurgião Dentista, do Quadro do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual- IAMSPS, a serem retribuídas mediante gratificação "pro-labore", na forma da Lei Complementar 674, de 08/04/1992, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 30/10/1993, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/1993, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Quadro do IAMSPS / Cirurgião dentista / Médico / graticação pro-labore

Alterações