| Ementa | Dispõe sobre a reclassificação de cargos e funções do Quadro Especial da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/03/1975, p.5 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
Retifica o Anexo I do Decreto n.° 5.892, de 12 de março de 1975
Inclui e exclui cargos do Anexo I do Decreto n.° 5.892, de 12 de março de 1975
Inclui no Anexo I do Decreto nº 5.892, de 12 de março de 1975 o cargo que especifica
Inclui no Anexo I do Decreto n. 5.892, de 12 de março de 1975, os cargos que especifica