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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.909, de 13/03/1975

Ementa Inclui no Anexo I do Decreto nº 5 892, de 12 de março de 1975 os cargos que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/03/1975, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública