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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.979, de 14/04/1975

Ementa Dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesas da Administração Direta
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/04/1975, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Orçamento e Finanças Públicas

Alterações

  • Decreto n° 7.993 de 04/06/1976

    Artigo 77 - Ficam revogados os seguintes Decretos: n. 5.979, de 14 de abril de 1975, n. 6.125, de 8 de maio de 1975, o Artigo 5.° do Decreto n. 6.610, de 14 de agosto de 1975, n. 6.808, de 25 de setembro de 1975, n. 7.144, de 1.° de dezembro de 1975, n. 7.458, de 16 de janeiro de 1976, n. 7.504, de 28 de janeiro de 1976, n. 7.511. de 29 de janeiro de 1976, n. 7.513, de 30 de janeiro de 1976, n. 7.625, de 24 de fevereiro de 1976, n. 7.817, de 20 de abril de 1976.

  • Decreto n° 7.817 de 20/04/1976

    Revoga os artigos 18 e 19 do Decreto 5579/1975

  • Decreto n° 7.625 de 24/02/1976

    Artigo 3.º - Fica extinta na Unidade Orçamentária Casa Civil, a Unidade de Despesa Assessoria de Imprensa do Governo, de que trata o inciso II do Artigo 3.º, do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, alterado pelo Decreto n. 7.144, de 1.º de dezembro de 1975.

  • Decreto n° 7.513 de 30/01/1976

    Altera o Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa da Administração - Direta

  • Decreto n° 7.511 de 29/01/1976

    Artigo 9.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados: I - os Artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10 e 11 do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 197

  • Decreto n° 7.504 de 28/01/1976

    Acresce parágrafo único no Artigo 7.° do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975

  • Decreto n° 7.144 de 01/12/1975

    Altera o Decreto nº 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta

  • Decreto n° 6.610 de 14/08/1975

    Altera subordinação de Unidades Administrativas da Secretaria da Saúde e dispositivos do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975

  • Decreto n° 6.257 de 04/06/1975

    Artigo 2.° - A Unidade de Despesa "Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissiveis - FESIMA", prevista na artigo 14, inciso XXII, do Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, fica transferida para a Unidade Orçamentária «Administração Superior da Secretaria e da Sede», passando a constituir o inciso VI do Artigo 13 do mesmo Decreto.

  • Decreto n° 6.242 de 02/06/1975

    Altera o Decreto n. 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta

  • Decreto n° 6.084 de 30/04/1975

    Altera o Decreto nº 5.979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta

  • Decreto n° 6.060 de 28/04/1975

    Altera o Decreto n. 5 979, de 14 de abril de 1975, que dispõe sobre as Unidades Orçamentárias e as Unidades de Despesa da Administração Direta