| Ementa | Dá nova redação do Decreto nº 5.864, de 11 de março de 1975, que regulamentou a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/05/1975, p.4 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |