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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 6.369, de 03/07/1975

Ementa Altera a redação do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - RGS, disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/07/1975, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 7.420 de 12/01/1976

    Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de janeiro de 1976, revogados o Decreto n. 6.369, de 3 de julho de 1975.

Retificações