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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.142, de 28/11/1975

Ementa Fixa os valores dos níveis para os cargos que especifica dos Quadros da Assembléia Legislativa do Estado, dos Tribunais de Justiça, de Alçada Civil e Criminal, de Justiça Militar e de Contas
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 06/02/1976, p.7
Diário Oficial - Executivo, 07/02/1976, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/11/1975, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

Retificações