| Ementa | Dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/12/1975, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | Convênio / Secretaria da Educação / Escola Privada / Educação Infantil |
Revoga o Decreto 7.318, de 1975
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975
Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares; e suprime o parágrafo 5º deste mesmo artigo