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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.433, de 13/01/1976

Ementa Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Saúde, Esportes e Turismo, Promoção Social, e, Cultura, Ciência e Tecnologia, para efeito de atribuição do "pro labore"
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/01/1976, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

Retificações