Revoga as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.510, de 1976

Acrescenta ao artigo 63 do Decreto 7.510, de 1976, os incisos IX ao XII

As Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, criadas pelo Decreto nº 7.510, de 1976, passam a denominar-se Diretorias de Ensino

Reorganiza a estrutura e atribuições dos órgãos e competências das autoridades previstas nos Decretos nos 7.510, de 1976. Extingue unidades administrativas, das Divisões Regionais de Ensino, criada pelo Decreto 7.510, de 1976

Altera o §2º do artigo 143, do Decreto 7.510, de 1976

Revoga os artigos 34 a 38 e 114 a 125 do Decreto 7.510, de 1976

Altera dispositivos do § 2.º do Artigo 18 do Decreto n. 7.510, de 1976

Altera o inciso VI do Artigo 13; o inciso VI do Artigo 18; o inciso V do Artigo 19; os incisos III e IV do Artigo 79; o "caput" do Artigo 136. Acrescenta o artigo 79-A do Decreto 7.510, de 1976

Altera dispositivos do Artigo 18 do Decreto 7.510, de 1976

Altera o inciso V do Artigo 14; o item 1 do § 1.° do Artigo 18; o § 2.°, do Artigo 18; o "caput" do Artigo 19 e o parágrafo único do Artigo 19

Revoga a alínea "d" do inciso I, do artigo 3º e os artigos 8º e 62 do Decreto 7.510, de 1976

Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 144, e revoga o inciso IX, do artigo 77, ambos do Decreto 7.510, de 1976

Artigo 103 - Altera dispositivos do Decreto n. 7.510/1976; Artigo 104 - Inclui dispositivos no Decreto n. 7.510/1976; Artigo 105 - Revoga disposições em contrário do Decreto n. 7.510/1976;

Revoga as alíneas "d" do inciso I, e "c" do inciso II do artigo 58 e o inciso III do artigo 135, do Decreto 7.510, de 1976

Artigo 1.º - Altera a alínea "i" do inciso I do artigo 131 do Decreto n.º 7.510, de 29 de Janeiro de 1976

(Poder Executivo 11/02/1976, p. 1)

(Poder Executivo 10/02/1976, p. 3)

(Poder Executivo 04/02/1976, p. 3)