Decreto nº 7.568, de 12/02/1976 ( Decreto 7568/1976 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 7.568, de 12/02/1976

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Desapropriação | Imóvel | Monte Alto (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto n. 7.561, de 12/02/1976 no DOE 13/02/1976, p.1 e retificado pelo DOE 14/02/1976, p.2
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp