| Ementa | Regulamenta admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 114 de 13 de novembro de 1974 e dá providências correlatas. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/04/1976, p.5 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Estágio / Escola Pública |
Revoga o Decreto 7.770, de 1976 (DOE 18/01/1986, p. 1)
Artigo 20 - Altera o Artigo 8.°; Artigo 22º - Revoga o incispo IV do artigo 4º do Decreto n. 7.770, de 5 de abril de 1976 (DOE 22/01/1980, p. 1)