Decreto nº 7.808, de 13/04/1976 ( Decreto 7808/1976 )
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Decreto nº 7.808, de 13/04/1976

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Condecoração |
Publicado erroneamente como Decreto n. 808, de 13/04/1976 no DO 14/04/1976 p.5, e retificado pelo DO 20/04/1976 p.3
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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