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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.868, de 30/04/1976

Ementa Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas em Município da Região da Grande São Paulo, necessárias ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/05/1976, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave Imóvel / Desapropriação / Parque Ecológico do Tietê / São Paulo (Município)

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 52 - Ficam transferidas para a Coordenadoria de Parques e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a administração: (...) III - do Parque Ecológico do Tietê, criado pelo Decreto nº 7.868, de 30 de abril de 1976.