Decreto nº 7.868, de 30/04/1976 ( Decreto 7868/1976 )

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Decreto nº 7.868, de 30/04/1976

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas em Município da Região da Grande São Paulo, necessárias ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/05/1976, p.6

Retificação - Poder Executivo de 04/05/1976, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Desapropriação | Imóvel | Parque Ecológico do Tietê | São Paulo (Município) |

expand_more Alterações

Decreto nº 21.955, de 13/02/1984

Revoga parcialmente a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área descrita no Decreto n.º 7.868/1976 (DOE 14/02/1984, p. 1) (Poder Executivo, 14/02/1984, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.796, de 16/06/2021

Artigo 52 - Ficam transferidas para a Coordenadoria de Parques e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a administração: (...) III - do Parque Ecológico do Tietê, criado pelo Decreto nº 7.868, de 30 de abril de 1976. (DOE-I, 17/06/2021, p.1)

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