| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas em Município da Região da Grande São Paulo, necessárias ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/05/1976, p.6 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente Patrimônio Imobiliário |
| Palavras-Chave | Imóvel / Desapropriação / Parque Ecológico do Tietê / São Paulo (Município) |
Revoga parcialmente a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área descrita no Decreto n.º 7.868/1976 (DOE 14/02/1984, p. 1)
Artigo 52 - Ficam transferidas para a Coordenadoria de Parques e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a administração: (...) III - do Parque Ecológico do Tietê, criado pelo Decreto nº 7.868, de 30 de abril de 1976.