| Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 7.709, de 18 de março de 1976 que dispõe sobre o pessoal das escolas de 1º e 2º Graus |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/05/1976, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | QUADRO DE PESSOAL / CARGO / ESCOLA |
Revoga o Decreto n. 7.962, de 20 de maio de 1976