Decreto nº 8.166, de 06/07/1976 ( Decreto 8166/1976 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 8.166, de 06/07/1976

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Orçamento |
Publicado erroneamente como Decreto n. 8.165, de 06/07/1976 no DO 07/07/1976 p.9, e retificado pelo DO 09/07/1976 p.13
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp