| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da Lei Complementar n. 125, de 18 de novembro de 1975. |
| Projeto/Autoria | PLC 22/1993 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/09/1993, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PESQUISADOR CIENTÍFICO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Artigo 3º - O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, em decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 11.263,84 (onze mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 10/01/2012, p.3)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 1.º, da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 08/11/2007, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 14/09/2004, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 19; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 1.º; Artigo 3.º - Revoga os artigos 2.º e 3.º, todos da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 22/09/99, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 20/11/1998, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 17/12/96, p.1)
Artigo 2.º - I - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 28/12/94, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 24/12/94, p.2)
Artigo 3.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 24/12/94, p.3)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 17/12/1994, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 14/12/94, p.2)
Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 10/05/94, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 28/04/94, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 26/04/94, p.1)
Artigo 2..º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 22/12/93, p.10)