| Ementa | Autoriza a realização de exames médicos pelos Centros de Saúde I, II e III da Secretaria de Estado da Saúde. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/09/1976, p.9 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | EXAME MÉDICO / CENTRO DE SAÚDE |
Artigo 22 - Revoga o Decreto 8.577, de 1976 (DOE 22/01/1980, p. 1)
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 8.577, de 1976 (DOE 21/10/1976)