| Ementa |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.691, de 1976, que autoriza a admissão de pessoal na Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia nas hipóteses que especifica.
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 05/11/1976, p.19 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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SECRETARIA DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / QUADRO DE PESSOAL
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