Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 37.410, de 09/09/1993

Ementa Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 31.138, de 09/01/1990 e do Decreto nº 36.226, de 15/12/1992
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/09/1993, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Compras e Contratações Públicas
Indexadores Licitação
Voltar