| Ementa | Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgotos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para a área de atuação da extinta SBS e estabelece medidas correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/12/1976, p.14 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial |
Artigo 2º - Revoga o decreto 9.148 de 30 de novembro de 1976.