Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.210, de 09/12/1976

Ementa Reorganiza o Serviço de Administração da Procuradoria de Assistência Judiciária, da Procuradoria Geral do Estado.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/12/1976, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Judiciário
Palavras-Chave PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ESTRUTURA) / PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO)

Alterações