| Ementa | Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares, alterado pelo Decreto nº 8.141, de 1976. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 29/12/1976, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Secretaria da Educação / Convênio / Escola Privada |
Revoga o Decreto 9.313, de 1976