| Ementa | Autoriza a Secretaria da Educação a admitir professores para ministrarem aulas remanescentes de 5.a a 8.a séries do 1º grau e as do 2º grau. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/01/1977, p.5 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | DOCENTE / ESCOLA |
Artigo 22 - Revoga o Decreto 9.424, de 1977 (DOE 22/01/1980, p. 1)