| Ementa | Altera o Decreto nº 52.543, de 15 de outubro de 1970 e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/02/1977, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial |
| Palavras-Chave | Centro Tecnológico de Hidráulica / Junta Técnica Consultiva |