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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.813, de 19/05/1977

Ementa Altera o Decreto n.º 8.834, de 20 de outubro de 1976, e classifica funções na Secretaria da Educação para efeito de atribuição de «pro-labore»
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1977, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública