Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 9.820, de 26/05/1977
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52.448, de 4 de maio de 1970, que instituiu estágio para estudantes de Direito junto à Procuradoria Geral do Estado. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/05/1977, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
Alterações
-
Decreto
n° 22.177
de 09/05/1984
Altera o artigo 8º do Decreto 52.448, de 1970, alterado pelo Decreto 9.820, de 1977 (DOE 10/05/1984, p. 4), e pelo Decreto 12.103, de 15 de agosto de 1978.