| Ementa | Cria o Centro Estadual de Estudos Supletivos "Dona Clara Mantelli" |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 03/06/1977, p.7 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (DOE-I 17/11/2009, p. 3)