| Ementa | Dispõe sobre a relotação de funcionários adidos e dá outras providências |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/06/1977, p.12 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
Artigo 52 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos n. 9.927/1977, e n. 11.856/ 1978 e o Artigo 5.° das Disposições Transitórias do Decreto n. 14.329/ 1979 e demais disposições em contrário.
Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 9.927, de 29 de junho de 1977