Decreto nº 10.343, de 15/09/1977 ( Decreto 10343/1977 )
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Decreto nº 10.343, de 15/09/1977

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Denominação | Fórum | Jardinópolis (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto n. 10.340, de 15/09/1977 no DO 16/09/1977 p.1 e retificado pelo DO 17/09/1977 p.4
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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