Decreto nº 10.623, de 26/10/1977 ( Decreto 10623/1977 )

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Decreto nº 10.623, de 26/10/1977

Situação

Revogada

Ementa

Aprova o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1º Grau e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 27/10/1977, p.2

Retificação - Poder Executivo de 01/11/1977, p.2

Temas

Palavras-chave

Escola | Regimento |

expand_more Alterações

Decreto nº 44.449, de 24/11/1999

Artigo 4º - Revoga o Decreto n. 10.623/1977 (DOE-I, 25/11/1999, p.8)

Decreto nº 17.329, de 14/07/1981

Artigo 105 - Revoga as alíneas "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso II do artigo 33 e o inciso III do artigo 48 do Decreto 10.623/1977 (DOE 16/07/1981, p. 4) (Poder Executivo, 16/07/1981, p.4)

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