Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.738, de 18/11/1977

Ementa Designa Ordenadores dos recursos relativos à cota-parte do Estado, referentes aos exercícios de 1976 a 1978 do adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/11/1977, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos

Alterações

  • Decreto n° 11.955 de 27/07/1978

    Altera a relação anexa ao Decreto nº 10.738 de 18 de novembro de 1977, que designa Ordenadores de Despesa dos recursos à cota-parte do Estado, referentes aos exercícios de 1976 a 1978 do Adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG