| Ementa | Inclui no Anexo 1 do Decreto nº 9.664, de 5 de abril de 1977, a função que especifica |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/12/1977, p.10 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |