| Ementa | Dispõe sobre aulas excedentes para efeito de acumulação de cargos |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 21/01/1978, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/01/1978, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |