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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 11.166, de 15/02/1978

Ementa Altera a redação do § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974, acrescentado pelo Decreto nº 10.642, de 1º de novembro de 1977
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/02/1978, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 13.219 de 06/02/1979

    Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1.º de fevereiro de 1979, revogados ... o Decreto n.º 11.166, de 15 de fevereiro de 1978.