| Ementa | Inclui no Anexo I do Decreto nº 9.548, de 2 de março de 1977, a função de Orientador Trabalhista e revaloriza o valor do Nível I para as classes que especifica |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/05/1978, p.25 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |