| Ementa | Aprova o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2º Grau. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/05/1978, p.5 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | ESCOLA / REGIMENTO / "ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU" |
Artigo 4º - Revoga o Decreto n. 11.625/1978
Artigo 105 - IV - Revoga dispositivos do Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2.° Grau, aprovado pelo Decreto n. 11.625/1978