Ementa | Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 26/07/1978, p.4 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Artigo 2.° - Inclui no Anexo I - Enquadramento de Cargos, de que trata o Decreto n.° 11.934/1978, o cargo constante do Anexo I - Enquadramento de Cargos que faz parte integrante deste decreto.
Inclui funções-atividades e retifica cargo nos Anexos do Decreto nº 11.934, de 25 de julho de 1978