| Ementa | Altera da redação do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/08/1978, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | Gratificação de representação |
Artigo 5.° - Revoga o Decretos n. 12.004, de 3 de agosto de 1978
Altera o dispositivo do Decreto nº 12.004, de 1978
Altera o Decreto n.° 12.004, de 3 de agosto de 1978, que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação