| Ementa | Altera da redação do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/08/1978, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |