Ementa | Altera da redação do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/08/1978, p.1 |
Republicação | - |
Texto | Original |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Sem revogação expressa |
Tema |
Administração Pública |