Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 12.103, de 15/08/1978
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 8.o do Decreto nº 52.448, de 4 de maio de 1970, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o do Decreto nº 9.820, de 28 de maio de 1977. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/08/1978, p.10 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Poder Judiciário |
| Indexadores | ESTÁGIO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) |
Normas Correlatas
-
Decreto
n° 22.177
de 09/05/1984
Reajusta o valor da remuneração paga aos estagiários da Procuradoria Geral do Estado (DOE 10/05/1984, p. 4)