| Ementa | Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aos funcionários da Universidade de São Paulo. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/08/1978, p.5 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | USP / SERVIDOR PÚBLICO |
Artigo 2.º - Altera o artigo 6º do Decreto 12.178/1978; Artigo 3.º - FInclui cargos no Anexo II, do Decreto n. 12.178/ 1978 (DOE 11/10/1983, p. 2)