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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 12.342, de 27/09/1978

Ementa Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/09/1978, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Código Sanitário / Defesa Sanitária / Inspeção Sanitária / Fiscalização e Controle / Saneamento Básico / Habitação / Escola / Edifício / Estabelecimento Comercial / Indústria / Zona Rural / Clínica / Laboratório / Cemitério / Estabelecimento Veterinário / Alimento / Controle de Zoonoses / Controle Epidemiológico

Alterações

  • Decreto n° 66.634 de 05/04/2022

    Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

  • Decreto n° 45.615 de 04/01/2001

    Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:
    I - o artigo 84, o § 1.º do artigo 117, os artigos 143,165, o parágrafo único do artigo 417, o parágrafo único do artigo 419, o artigo 420, o inciso II e o § 3.º do artigo 453, o inciso I e o § 2.º do artigo 460, os artigos 467 e 468, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978;
    (...)

  • Decreto n° 45.248 de 28/09/2000

    Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30/03/1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27/09/1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde

  • Decreto n° 41.913 de 02/07/1997

    Altera a redação de dispositivos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27/09/78 e dá providências correlatas.

  • Decreto n° 16.017 de 04/11/1980

    Altera a redação do Artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978

  • Decreto n° 13.196 de 30/01/1979

    Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Retificações

Normas Correlatas