| Ementa | Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/03/2009, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP / QUADRO DE PESSOAL / FIXAÇÃO |
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.120,
de 2009 (DOE-I 20/02/2010, p. 4)