Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.171, de 26/03/2009

Ementa Altera o Decreto 53.051, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao

Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/03/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PELO FABRICANTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROVEÍCULO / PRÓ-VEÍCULO / CRIAÇÃO / TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CRÉDITO ACUMULADO / UTILIZAÇÃO / DECRETO Nº 53.051, DE 03/06/2008 / ALTERAÇÃO