| Ementa |
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar nº 343, de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 27/03/2009, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR / SERVIDOR / AFASTAMENTO / MANDATO / ENTIDADES DE CLASSE / LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06/01/1984 / PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
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