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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.174, de 26/03/2009

Ementa Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar nº 343, de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/03/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR / SERVIDOR / AFASTAMENTO / MANDATO / ENTIDADES DE CLASSE / LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06/01/1984 / PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO