Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.228, de 13/04/2009

Ementa Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/04/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave SECRETARIA DA FAZENDA / FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FDA) / LEI Nº 10.016, DE 29/06/1998 / PROGRAMA ME COMPETITIVA / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / EMPRESA DE AUTOGESTÃO / COOPERATIVA / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE TELECOMUNICAÇÕES - ICMS / BANCO NOSSA CAIXA S.A. / CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDES / CRÉDITO / RISCO

Alterações