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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.089, de 16/04/2009

Ementa Altera a Lei complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo.
Projeto/Autoria PLC 9/2009 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/04/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Poder Judiciário
Palavras-Chave ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / DIVISÃO JUDICIÁRIA / COMARCA DE ELDORADO (RECLASSIFICAÇÃO) / LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 21/12/2005 / ELDORADO (MUNICÍPIO)