| Ementa | Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autoria | PL 745/2008 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/04/2009, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA / Estrutura e Organização Administrativa |
Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009 (DOE-I 02/03/2019, p. 1)
Regulamenta dispositivos da Lei n. 13.507/2009 (DOE-I 28/11/2009, p.1)
Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3)