| Ementa | Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - ProAC. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/04/2009, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | CULTURA / INCENTIVO FISCAL / PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - ProAC / LEI Nº 12.268, DE 20/02/2006 / REGULAMENTAÇÃO |
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura (DOE-I 12/02/2016, p. 1)