Ementa | Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - ProAC. |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/04/2009, p.3 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Educação e Cultura |
Palavras-Chave | CULTURA / INCENTIVO FISCAL / PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - ProAC / LEI Nº 12.268, DE 20/02/2006 / REGULAMENTAÇÃO |
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura (DOE-I 12/02/2016, p. 1)