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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.284, de 29/04/2009

Ementa Institui o Programa Visão do Futuro, destinado à prevenção e recuperação da saúde ocular dos alunos matriculados na 1ª série do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/04/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave PROGRAMA / PROGRAMA VISÃO DO FUTURO / SAÚDE OCULAR / ALUNOS / ÓCULOS / ENSINO FUNDAMENTAL / REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO / CONVÊNIO / FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / SECRETARIA DA SAÚDE